Hospital é condenado a pagar parcelas devidas em caso de dispensa imotivada

Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.

Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso

A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.

Intervalo interjornada. Professor.

O art. 66 da CLT determina o período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho.

Programa do CNJ viabiliza videoconferência com presos em Goiás

Iniciativa para reconhecimento de paternidade é inédita no estado

Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria

Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.

Bafômetro flagra até anti-séptico bucal

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo

Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.

Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso

A sentença foi proferida levando em conta o que convencionaram, em audiência, o trabalhador rural e a empresa

PEC que veta decisões judiciais viola separação de poderes

Presidente da OAB desaprova a PEC que foi aprovada pela CCJ. Ele afirma que proposta trá desequilíbrio e prejudicará a sociedade

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Auxílio Emergencial 2021: Caixa começa a pagar 5ª parcela a trabalhadores fora do Bolsa Família

Para quem faz parte do Bolsa Família, pagamentos da quinta parcela começaram no dia 18 de agosto.

Barbosa executa penas alternativas a condenados no mensalão

Pagarão multa e prestarão serviços comunitários

Ameaça de bomba evacua prédio do Ministério da Cultura

Manifestação reuniu 30 mil pessoas e foi a maior entre as cinco da última semana

Recurso de revista. Horas extras. Cartões de ponto não assinados.

Validade. Recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio.

Suspeito de matar cartunista está preso no Paraná

Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas

Nos termos do artigo 20, do Decreto 1232/1962, submete-se à jornada de seis horas o aeroviário que, habitualmente, preste serviços de pista, isto é, execute seu trabalho fora de oficinas e hangares fixos.

Geladeira recheada de celulares iria para presídio